Saiba tudo sobre o IPVA 2023 DE SÃO PAULO

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As datas de vencimento do IPVA de veículos usados são definidas em função do tipo de veículo e final de placa e são publicadas por meio de decreto.

Para veículos novos, o IPVA integral ou a primeira parcela devem ser pagas em até 30 dias da data da emissão da Nota Fiscal de venda ao consumidor.

IPVA 2023 O pagamento do IPVA 2023 poderá ser feito entre 3 e 5 parcelas desde que cada parcela seja de no mínimo R$ 68,52. Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa: À vista: - Cota única em janeiro com desconto de 3%; - Cota única em fevereiro, sem desconto; Parcelamento, sem desconto, com valor mínimo por parcela de R$ 68,52: - Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07); - Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,59); - Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).

A - Veículos Usados

B - Veículos Novos – 0KM

Com desconto em cota única:

• Pagamento do IPVA em cota única com desconto de 3% (três por cento) até o 5º dia útil posterior à data da emissão da Nota Fiscal relativa à sua aquisição.

Sem desconto em cota única:

• Pagamento do IPVA em cota única sem desconto até 30 dias contados da data da emissão da Nota Fiscal relativa à sua aquisição.

Parcelado, sem desconto, com valor mínimo por parcela de R$ 68,52:

- Em 3 vezes (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);

- Em 4 vezes (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,59);

- Em 5 vezes (IPVA acima de R$ 342,60).

• 1ª parcela - até 30 dias contados da data da emissão da Nota Fiscal relativa à sua aquisição.
• 2ª parcela - no mesmo dia do mês subsequente ao do vencimento da 1ª parcela.
  
• 3ª parcela - no mesmo dia do segundo mês subsequente ao do vencimento da 1ª parcela.
  
• 4ª parcela no mesmo dia do terceiro mês subsequente ao do vencimento da 1ª parcela.
  
• 5ª parcela no mesmo dia do quarto mês subsequente ao do vencimento da 1ª parcela.
  

Na hipótese de a data estabelecida como limite para pagamento recair em feriado no município onde se encontra registrado o veículo, ou em dia em que não houver expediente bancário, a data de vencimento fica prorrogada para o primeiro dia em que houver expediente bancário.

Rompimento do parcelamento

Considera-se rompido o parcelamento quando se acumularem 2 (duas) parcelas vencidas e não pagas. A data de rompimento do parcelamento será considerada a data de vencimento da segunda parcela vencida e não paga. O valor da parcela vencida e não paga em mês anterior ao do rompimento será atualizado com acréscimo de juros e multa desde a data de vencimento da parcela; a parcela vencida e não paga no mês do rompimento e as parcelas vincendas serão atualizados com acréscimo de juros e multa desde a data do rompimento.

Licenciamento Antecipado

Veículo usado (Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares): Caso tenha perdido o vencimento da parcela do IPVA 2023 (tendo sido as anteriores pagas nos prazos e regularmente licenciado 2022), poderá optar pelo licenciamento antecipado do seu veículo até o dia 24 do mês de vencimento da parcela.

O pagamento deverá ser feito pela opção Licenciamento na rede bancária autorizada.

O sistema cobrará TODOS os débitos pendentes.

Exemplo placa final 4:

• Rompimento na 1ª parcela: (situação de rompimento não é possível, já que o rompimento somente ocorre após 2 parcelas vencidas e não pagas).  Além disso, só será considerado o parcelamento se tiver quitado a 1ª parcela até 13/01/2023;

• Rompimento na 2ª parcela: também não é possível; o rompimento só ocorrerá após o vencimento da 2ª parcela não paga;

• Rompimento na 3ª parcela: pagou a 1ª parcela no prazo; não pagou a 2ª parcela até 13/02/2023 e não pagou a 3ª parcela com vencimento em 13/03/2023 - ocorreu o rompimento, com cálculo dos acréscimos da 2ª parcela calculados desde 13/02/2023 e os acréscimos da 3ª parcela e seguintes calculados da data do rompimento, 13/03/2023;

• Licenciamento antecipado: se estiver regularmente licenciado relativamente a 2022 e se fizer o licenciamento 2023 com quitação de todos os débitos pendentes até 24/03/2023 não serão aplicados os acréscimos legais sobre a 3ª parcela e seguintes entre a data do rompimento (13/03/2023) até a data do pagamento; somente serão aplicados os acréscimos legais para a 2ª parcela, vencida em fevereiro.

Se você quer consultar o valor venal do seu veículo. Acesse o portal da Fazenda de SP nesse link

Quer consultar o seu IPVA2023? Acesse aqui

Base legal: DECRETO Nº 67.381, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Fonte: https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet_consulta/consulta.aspx