Projeto sugere que o proprietário indique o nome do principal motorista
do veículo, que será o responsável pelo veículo, mesmo quando não
estiver em trânsito
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 25/6 uma proposta que prevê a inclusão de condutor principal no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
O Projeto de Lei 6376/09, do deputado José Mentor (PT-SP), está tramitando em caráter conclusivo e seguirá para análise no Senado.
Conforme a proposta, o proprietário poderá indicar o nome do principal motorista do veículo, que deverá aceitar a indicação e será o responsável pelo veículo, mesmo quando não estiver em trânsito. Quando houver a aceitação formal do nomeado, será necessário emitir novo documento.
O autor do projeto afirma que o objetivo da proposta é assegurar tranquilidade aos donos dos veículos. “A alteração do certificado possibilitará a diminuição dos casos de dúvida em relação aos autores de danos físicos e materiais em conflitos de trânsito”, comenta.
Com informações da Agência Câmara.
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