NOVAS PLACAS COMEÇAM A SEREM USADAS PELO DETRAN SP

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Fonte: G1.com.br

Fabricantes e Detrans dizem que mudanças desconfiguraram placa do Mercosul, que ficou menos segura; governo nega

Veja o que mudou e o que dizem especialistas em segurança e tecnologia.

Por Luciana de Oliveira, André Paixão, Guilherme Fontana e Thiago Lavado, G1

31/01/2020 06h00  Atualizado 2020-01-31T15:47:34.699Z

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Placa padrão Mercosul adotada no Brasil — Foto: André Paixão/G1

As placas de veículos no padrão Mercosul serão adotadas em todo o Brasil a partir desta sexta-feira (31), 9 anos depois de anunciada a ideia de unificação entre os países do bloco.

O modelo já é usado na Argentina, no Paraguai e no Uruguai. No Brasil, dono da maior frota, as novas placas terão menos elementos de segurança do que quando foram apresentadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em 2014.

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A associação dos fabricantes de placas (Anfapv) diz que as diversas mudanças, feitas ao longo dos governos Dilma, Temer e Bolsonaro (veja linha do tempo abaixo), desconfiguraram a placa. E que elas ficaram menos seguras do que na composição original.

Isso também é apontado pela Associação Nacional dos Detrans (AND), que chega a dizer que, com as alterações, não se pode mais chamar de placa do Mercosul.

O governo afirma que o QR Code — aquele código que pode ser lido pelo celular — dará informações adicionais sobre o veículo, que não estão disponíveis nas placas cinza, e será suficiente para rastreá-lo (veja o que é informado no QR Code das placas).

O uso do dispositivo é elogiado por especialistas em segurança ouvidos pelo G1.

O governo diz ainda dois elementos de segurança foram retirados (no ano passado) porque eles encareciam a placa. Em um deles, o motivo seria o pagamento de royalties — mas a empresa detentora dessa patente afirmou ao G1 que já tinha aberto mão de seus direitos.

Não há consenso sobre as placas terem ficado mais baratas: um levantamento junto aos estados aponta locais em que elas ficaram ou deverão ficar mais caras, segundo Detrans.

Discussão sobre royalties

No último dia 23, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer em uma rede social que tentou fazer com que a placa do Mercosul deixasse de existir: "No meu entender, não foi bem bolado. Devíamos ter a placa nossa".

Ao lado de Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, que a placa "tinha chip, tinha elementos senoidais, desenhinho... ficava muito mais caro porque esses elementos eram patenteados, eram pouquíssimos fornecedores e, no caso dos desenhos, a gente ia ter que pagar royalty".

"Para cada placa, a gente ia ter que pagar um direito para quem criou aquele desenho (ondas). Então, a placa ia ficar caríssima", afirmou o ministro.

As fabricantes negaram que houvesse a necessidade de pagamento por patentes. "O governo sempre afirmou que estes efeitos envolviam o pagamento de royalties, mas nunca demonstrou nada que provasse este afirmativa", questionou o presidente da entidade, Claudio Martins.

"Tais itens de segurança são amplamente utilizados em todo o mundo na produção de placas e nunca nenhum fabricante brasileiro teve que pagar qualquer valor", completou.

"Não pagar royalties não significa que eles não existem", rebateu o Ministério da Infraestrutura.

O G1 ouviu a 3M, detentora da patente das ondas. E a empresa afirmou que abriu mão de seus direitos anos antes de o elemento ser retirado da placa, em junho de 2019.

"A 3M não possui, desde março de 2016, nenhuma patente referente a quaisquer elementos da configuração do modelo da placa Mercosul", respondeu a multinacional.

A companhia informou que "declinou formalmente naquela data de seu direito de patente de desenho industrial das ondas sinusoidais" e que, desde então, "não há expectativa de cobrança ou pagamento de royalties pelos fornecedores do mercado".

A 3M disse ter aberto mão da patente "visto o amplo acesso conferido pela renúncia, garantindo a livre concorrência ao setor em relação a esse elemento", posteriormente retirado da placa.

Veja como era e como ficou a placa veicular padrão Mercosul no Brasil — Foto: Thiago Lavado e Aparecido Gonçalves/G1

Risco de clonagem e furto

Criminosos criam placas falsas com os mesmos dados de veículos reais, como cor e modelo, para acobertar veículos roubados, explica Rosan Coimbra, presidente da comissão de trânsito da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP).

O lacre, fixado na placa traseira, é apontado como o principal recurso de segurança das placas cinzas, com as quais a maioria dos veículos brasileiros ainda vão circular.

Ainda assim, criminosos também acabam falsificando a peça, para tentar despistar as autoridades. Nesse caso, diz o delegado titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba, Eric Guedes, é ainda mais difícil descobrir se um carro foi clonado.

O governo defende que o QR Code, mantido desde a apresentação da placa do Mercosul, em 2014, será suficiente para reduzir os riscos, "herdando", inclusive, as funções do lacre — que foi retirado do padrão em 2018.

"Quando se criam mecanismos de tecnologia, se dificulta a criminalidade", diz José Vicente da Silva, especialista em segurança pública.

"É praticamente impossível mudar o que há em um QR code. Manipular um módulo presente no código invalidaria a informação. É um método de seguro de fornecer informação", diz Guilherme Taliba, especialista em tecnologia e gerente de Inovação na Brasoftware.

No vai-vem das placas, em 2018, chegou a ser cogitada a adoção de um chip — ideia abandonada meses depois. Seria complexo e mais caro, explica Taliba.

"Os chips funcionam com rádio frequência, o que tornava necessária a instalação de antenas para leitura dessa frequência, que responderia com um código específico contendo informações do veículos", descreve.

Na prática, não fariam muito mais do que o QR Code, acredita o especialista. A quantidade de informações salvas seriam a mesma. A única perda em relação ao chip é deixar de coletar informações em movimento, com uso da antena em cancelas, praças de pedágio, por exemplo.

"O QR code é mais barato. Ele é uma evolução do código de barras", compara. "Existem vários modelos. O que está presente nas placas é o que é capaz de trazer maior quantidade de informações."

Já existem, no entanto, relatos de clonagem de placas do Mercosul. Em julho passado, dois homens foram presos em São Paulo com carros cujas placas seguiam o novo modelo. Em setembro, o jornal "Extra" relatou o roubo de placas no Rio de Janeiro.

Como é nos outros países

Também existem diferenças nas placas padrão Mercosul adotadas por Argentina, Uruguai e Paraguai.

Na paraguaia, aparecem o código QR, além de um holograma, que não são vistos na versão argentina e nem na uruguaia.

As ondas sinosoidais aparecem em posições diferentes nas placas desses países. São mais visíveis na do Paraguai.

O efeito difrativo (que dá reflexo colorido) em cima dos números e letras é usado no Uruguai e no Paraguai.

Placa do Mercosul no Paraguai — Foto: Corte Suprema de Justicia