| Valor do IPVA 2014 já está disponível para consulta na rede bancária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 Os
proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem
consultar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) de 2014 em toda a rede bancária. A consulta deve ser realizada nos terminais de autoatendimento,
pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do RENAVAM
do veículo.
O
contribuinte que desejar também já pode realizar o
pagamento do imposto. Todos os bancos credenciados estão habilitados a
efetuar o recolhimento à vista, com desconto de 3%, ou receber a
primeira das três parcelas do imposto. O contribuinte tem até a data de vencimento da placa do veículo (veja tabela), em janeiro, para quitar o imposto em cota única, com desconto de 3%, ou pagar a primeira parcela do tributo.
Avisos de Vencimento
Os contribuintes que não receberem o comunicado devem acessar o site da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br)
a partir de janeiro de 2014 para obter informações sobre o IPVA. Mesmo
sem o recebimento do aviso, o imposto é devido e deve ser pago no
vencimento conforme o calendário do imposto.
Licenciamento Antecipado 2014
É possível antecipar o licenciamento anual. Para
tanto, deverão ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam
sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio
do seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito.
Calendário de vencimento do IPVA 2014:
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O Site ‘Notícias e Concursos’ informa que a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes, ratificou a negativa de uma cobertura de seguro porque considerou imprecisas a existência de informações sobre o perfil do condutor principal, em apólice de seguro de veículos. Consta nos autos que um estabelecimento comercial de Joinville contratou um seguro de veículo em nome de pessoa jurídica; entretanto, registrou a mãe de um dos sócios como principal condutora. Após acidente de trânsito, foi constatado que o veículo era dirigido por outro sócio da empresa. “A adequada caracterização do perfil do segurado é crucial à seguradora para formular e calcular a abrangência do risco; e, por conseguinte, definir o exato valor da contraprestação inerente ao segurado. Dessa forma, eventual divergência entre a declaração efetuada no momento da subscrição da proposta e a prática diária do consumidor poderá constituir justa causa à negativa de pagamento da inde...
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